PIS/COFINS Zero no Hortifruti: Lista Completa de Produtos e Como Aproveitar

A alíquota zero: base legal e histórico

O PIS e a COFINS têm alíquotas zeradas para uma lista específica de produtos por meio da Lei 10.865/2004 (art. 28), com alterações da Lei 12.865/2013.

O objetivo do legislador foi baratear alimentos in natura para o consumidor final. Como PIS e COFINS incidem em cascata (regime cumulativo) ou não-cumulativo, zerá-los na cadeia alimentar in natura reduz o preço final.

Para o hortifruti, isso significa que quase todo o mix pode operar com zero de PIS/COFINS — o que muda completamente a matemática do regime tributário.

Lista de produtos com alíquota zero

Frutas frescas (todas):

• Frutas cítricas (laranja, limão, tangerina), tropicais (banana, mamão, abacaxi), frutas de caroço (pêssego, ameixa, cereja), frutas vermelhas (morango, uva, framboesa), maçã, pera, melancia, melão, kiwi, manga, coco verde etc.

Verduras e legumes frescos (todos):

• Alface, rúcula, agrião, couve, espinafre, cenoura, batata, cebola, alho, tomate, pepino, abobrinha, berinjela, pimentão, abóbora etc.

Hortaliças embaladas em porção individual (com restrição):

• Higienizadas, lavadas, cortadas em folhas — sim, se apenas isso
• Cozidas ou temperadas — sim, mantém o benefício (após alteração recente)

Produtos com alíquota zero conforme classificação NCM:

• Ovos frescos
• Leite fluido pasteurizado (in natura, sem UHT)
• Farinhas (trigo, mandioca, milho — algumas)
• Feijão, arroz e outras leguminosas

Produtos que PERDEM a alíquota zero:

• Sucos industrializados (voltam pra 9,25% ou monofásico)
• Frutas em calda, geleias, doces
• Polpas de fruta industrializadas
• Legumes em conserva
• Vegetais congelados prontos
• Iogurte, queijo, manteiga
• Panificados prontos

Por que isso muda o regime tributário ideal

No Simples Nacional (Anexo I), você paga alíquota única do DAS que inclui PIS/COFINS. Não importa se o produto é in natura ou processado — todos são taxados na mesma alíquota. Você não aproveita a alíquota zero.

No Lucro Presumido (regime cumulativo), você paga:

• PIS 0,65%
• COFINS 3,00%

Só que, sobre produtos com alíquota zero, você paga 0% desses dois. Se 80% do faturamento é in natura, seu PIS/COFINS efetivo cai para:

• PIS: 0,65% × 20% = 0,13%
• COFINS: 3,00% × 20% = 0,60%
• Total: 0,73% em vez de 3,65% (economia de 2,92%)

Em um hortifruti de R$ 3 milhões/ano, isso é R$ 87.600/ano de economia só de PIS/COFINS.

Exemplo real: hortifruti com R$ 2,4 milhões/ano

Perfil: hortifrutão em SP, 85% do mix in natura, folha R$ 220 mil/ano, margem líquida 8%.

Simples Nacional Anexo I (faixa 5):

• Alíquota efetiva ~12,1% × R$ 2,4M = R$ 290.400
• + ICMS estadual (não incluído no DAS?): já no DAS
• Total: R$ 290.400/ano (12,1%)

Lucro Presumido:

• IRPJ 1,20% × R$ 2,4M = R$ 28.800
• CSLL 1,08% × R$ 2,4M = R$ 25.920
• PIS 0,65% × 20% (parte não-zero) × R$ 2,4M = R$ 3.120
• COFINS 3,00% × 20% × R$ 2,4M = R$ 14.400
• Federal total: R$ 72.240
• + ICMS efetivo 3% × R$ 2,4M = R$ 72.000
• Total: R$ 144.240/ano (6,01%)

Economia migrando para Presumido: R$ 146.160/ano (mais de R$ 12.000/mês).

Este é o caso mais dramático de "regime errado por default" que existe no varejo brasileiro. Hortifruti quase sempre economiza muito no Presumido — mas o Simples é o padrão da maioria dos escritórios de contabilidade.

Como estruturar o mix pra maximizar o benefício

Ações imediatas:

1. Segregar o mix na NF de saída: classificar corretamente os produtos com NCM. Sem NCM correto, a alíquota zero não é aplicada.

2. Cuidado com "processamento": cortar, lavar e embalar mantém a zeragem. Mas cozinhar, temperar ou congelar em prato pronto pode retirar. Analisar produto a produto.

3. Sucos: se você faz sucos naturais no local vendendo copo (não engarrafado industrialmente), pode manter a zeragem argumentando "processamento mínimo em ponto de venda". Precisa parecer com laudo técnico.

4. Migrar do Simples pro Presumido: simular anualmente. A partir de R$ 1,5M de faturamento com >70% de mix in natura, quase sempre compensa.

Simule agora quanto seu hortifruti pode economizar

O Simulador Nacional de Regime Tributário calcula o benefício da alíquota zero automaticamente. Você informa o percentual aproximado do mix in natura e ele aplica a redução correta de PIS/COFINS no Presumido/Real.

Se seu hortifruti tem faturamento acima de R$ 1,5M/ano, a simulação vai mostrar que provavelmente há R$ 30k a R$ 150k de economia anual esperando ser destravada.

Perguntas frequentes