Anexo IV do Simples Nacional: Quem Se Enquadra e Como Funciona na Construção

O que é o Anexo IV e por que é diferente

O Simples Nacional tem 5 anexos, cada um com tabela e alíquotas diferentes. O Anexo IV foi criado especificamente para atividades de serviço com uso intensivo de mão de obra própria — principalmente construção civil, limpeza, vigilância, portaria e serviços profissionais com mão de obra.

A grande diferença: no Anexo IV, o INSS patronal (aquele 20% sobre a folha CLT + RAT + Terceiros) fica FORA do DAS. A empresa paga o DAS normalmente e recolhe INSS patronal separadamente na folha.

Nos Anexos I, II e III, o INSS patronal está incluído dentro da alíquota do DAS. Por isso as alíquotas do Anexo IV são "menores" na aparência — mas você paga INSS por fora.

Atividades que se enquadram no Anexo IV

Construção civil:

• Construção de edifícios
• Serviços especializados para construção
• Obras de infraestrutura
• Instalação e manutenção elétrica, hidráulica
• Pintura de edifícios em geral

Serviços diversos:

• Serviços de limpeza (comercial, industrial, hospitalar)
• Vigilância, segurança e transporte de valores
• Serviço de portaria
• Coleta de lixo e resíduos

Atenção: algumas atividades da construção podem se enquadrar no Anexo III (com Fator R aplicável) quando não envolvem mão de obra intensiva — exemplo: escritório de arquitetura, engenharia consultiva sem execução de obra. Requer análise CNAE por CNAE.

Tabela do Anexo IV para 2026

Repare: a partir da faixa 5, a alíquota efetiva ultrapassa 20% — bem acima do Anexo I (comércio) que está em 14% na mesma faixa.

Somando INSS patronal (que fica por fora), a carga total de uma construtora no Anexo IV faixa 4 é:

• DAS: ~14%
• INSS patronal sobre folha (assumindo 15% do faturamento em folha): 15% × 28% = ~4,2%
• Total: ~18,2% do faturamento

Comparativo: Anexo IV vs Lucro Presumido para construção

Cenário: construtora com R$ 2M/ano, folha R$ 400k, base presumida 32% (serviço).

Anexo IV (Simples):

• DAS faixa 5: ~13,5% × R$ 2M = R$ 270.000
• INSS patronal 28% × R$ 400k = R$ 112.000
• ISS incluído no DAS
• Total: R$ 382.000/ano (19,1%)

Lucro Presumido:

• IRPJ 15% × 32% × R$ 2M = R$ 96.000
• Adicional IRPJ 10% × parcela > R$ 240k = R$ 40.000
• CSLL 9% × 32% × R$ 2M = R$ 57.600
• PIS 0,65% + COFINS 3% = R$ 73.000
• ISS 5% = R$ 100.000
• INSS patronal 28% × R$ 400k = R$ 112.000
• Total: R$ 478.600/ano (23,9%)

Neste caso, Anexo IV vence em R$ 96.000/ano.

Mas se a folha caísse pra R$ 200k (metade), a conta muda:

• Anexo IV: R$ 270k + R$ 56k INSS = R$ 326k (16,3%)
• Presumido: R$ 366k + R$ 56k INSS = R$ 422k (21,1%)

Simples ainda vence, mas com margem menor. Se o faturamento subir para R$ 3,5M na faixa 5:

• Anexo IV: R$ 630k + R$ 56k = R$ 686k (19,6%)
• Presumido: R$ 638k + R$ 56k = R$ 694k (19,8%)

Empate. A partir daí, Presumido começa a vencer.

Erros que penalizam construtoras no Anexo IV

Erro 1: Não segregar CNAE. Se sua construtora presta consultoria além de executar obra, a consultoria pode ir para o Anexo III (com Fator R). Ficar tudo no IV encarece.

Erro 2: Terceirizar demais e perder Fator R. Como Anexo IV não tem Fator R, muitas construtoras que terceirizam a obra e ficam só com projeto/gestão fazem contrato mal desenhado e ficam presas no IV quando poderiam estar no III com folha alta.

Erro 3: Não fazer o exercício comparativo anual. Toda construtora com faturamento entre R$ 2M e R$ 4,8M deveria comparar Simples IV vs Presumido a cada janeiro. O ponto de virada muda com folha, mix de contratos e ISS municipal.

Erro 4: Ignorar retenção de INSS. A retenção de 11% do cliente compensa INSS patronal — mas se a construtora não faz o cruzamento, acumula saldo credor sem aproveitar.

Análise personalizada: simule antes de decidir

O Simulador Nacional de Regime Tributário calcula automaticamente os 3 cenários (Simples IV / Presumido / Real) para sua construtora, considerando:

• Alíquotas Anexo IV atualizadas 2026
• Base presumida 32% no Presumido
• ISS estimado 3-5%
• Retenção INSS 11% em subempreitadas

Basta informar faturamento, folha e estado. Em 30 segundos você vê exatamente qual regime resulta em menor imposto anual.

Perguntas frequentes